Também achei que não!
Depois do sucesso do programa "Empresa na Hora", o ministério da Educação, em parceria com Universidade Independente, decidiu criar o programa "Licenciatura na hora".
Através deste programa, qualquer cidadão passa a poder tirar qualquer licenciatura em menos de uma hora e sem sair de casa (incluindo domingos). Basta aceder ao site da Uni e seguir os passos e em menos de uma hora tem a licenciatura na mão.
Este programa está inserido no política do governo que visa eliminar um dos grandes entraves ao crescimento do país, que é a excessiva burocracia. Segundo palavras da Ministra da Educação, "era incompreensível que um simples canudo necessitasse de 3 a 5 anos (no mínimo)" para ser conseguido. E, segundo palavras do ministro Mariano Gago, "este programa já tinha sido experimentado anteriormente. Mais concretamente no Governo de António Guterres em 1996, no curso de Engenharia Civil, com o enorme sucesso que toda a gente conhece".
Seja um bom patriota, contribua para o desenvolvimento do País e divulgue esta excepcional medida que visa o nosso bem, o dos nossos filhos e netos.
Há 50 mil inquéritos findos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas os arguidos continuam a desconhecer o arquivamento do processo. Em causa está a falta de meios para dar cumprimento às notificações.
A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa no habitual balanço trimestral divulgado na internet. Segundo a análise da procuradora distrital, Francisca Van Dunen, o DIAP de Lisboa é um dos departamentos do Ministério Público que suscita “particular preocupação” pelo volume de inquéritos que aguardam despacho há mais de um mês. Para a magistrada, que apresentou também a comparação com o ano de 2006, “persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas”, entre os quais se destaca Lisboa e o respectivo DIAP.
Contactada pelo CM, Maria José Morgado, que no mês passado sucedeu a Van Dunen na coordenação do DIAP, lembrou que este departamento, tal como afirmou no discurso de tomada de posse, “não tem um sistema informático da gestão do inquérito”, garantindo que a situação do DIAP é do conhecimento do Ministério Público. Segundo Morgado, a falta do sistema informático implicaria um quadro completo de funcionários administrativos – 30 em falta – para dar cumprimento a três mil notificações por dia.
A pendência de processos findos por falta de notificação foi, aliás, um dos exemplos dado por Morgado, quando tomou posse como coordenadora do DIAP, a 17 de Abril, para demonstrar as consequências da ausência de um sistema integrado de gestão de inquérito, situação responsável “por um gigantesco carrossel de desperdício de recursos humanos”.
Na mesma ocasião, também o procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que destacou a importância do DIAP pela percentagem da criminalidade que ali é investigada – cerca de 20 por cento em relação ao total do País –, admitiu que este departamento “precisará de alguma reestruturação” e de “meios operacionais de que não dispõe”. No entanto, ontem, o CM tentou obter um comentário do PGR, o que não foi possível até ao fecho da edição. Durante a manhã, o PGR esteve reunido com Morgado no âmbito das habituais reuniões de trabalho.
ACUSAÇÕES SÃO APENAS 5 POR CENTO: A análise do movimento processual registado, no primeiro trimestre de 2007, no distrito judicial de Lisboa, revela que três em cada quatro processos têm como despacho final o arquivamento e apenas cerca de 15 por cento dos inquéritos tem como desfecho acusações – números semelhantes aos registados em 2006. Quanto à pendência processual no distrito, situa-se nos 78 mil processos, sendo que cerca de 19 mil têm data de entrada anterior a 2005, ou seja, são classificados como processos antigos. Nesta matéria, a magistrada Francisca Van Dunen admite que é necessário um “esforço significativo para eliminar a pendência dos processos antigos”. A procuradora distrital de Lisboa, que sucedeu no cargo a João Dias Borges, considera que há falta de funcionários e também ausência de formação, situação que contribui para a elevada pendência processual. E adianta que houve sucessivos pedidos de intervenção à Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas que “não lograram atenuar ou pôr fim a este estado de coisas”.
APONTAMENTOS
DISTRITO: O distrito judicial de Lisboa, que engloba as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e compreende 42 comarcas agrupadas em 12 círculos judiciais, tem 400 procuradores e 650 funcionários. Só o DIAP, o maior departamento do Ministério Público, tem 169 funcionários e 70 magistrados.
DIAP: O DIAP de Lisboa, à semelhança dos DIAP do Porto, Évora e Coimbra, foi criado em 1999. Este departamento, que em Lisboa tem 12 secções - oito na Rua Gomes Freire e as 4 restantes na Casal Ribeiro -, é responsável pela direcção do inquérito e pelo exercício da acção penal na comarca de Lisboa.
CRIMINALIDADE: Pelo DIAP, coordenado por Maria José Morgado, passa cerca de 20 por cento da criminalidade em geral – designadamente crimes graves e complexos ocorridos na área do distrito de Lisboa –, correspondendo a um dos maiores departamentos do Ministério Público na primeira instância.
78 520 inquéritos estavam pendentes no distrito judicial de Lisboa no final do primeiro trimestre de 2007, menos quatro mil do que o número registado no final de 2006.
42 649 dos 55 mil processos findos nos primeiros três meses de 2007 foram arquivados. Apenas cerca de sete mil acabaram com dedução de acusação (...).
Ana Luísa Nascimento
Fonte: Correio da Manhã 9/5/2007
Acho que este artigo dispensa qualquer tipo de comentário, não é?!
